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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 10:40
Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescritas eventuais diferenças salariais anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação de ex-empregado rural da Usina da Barra ? Açúcar e Álcool aposentado por invalidez
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 11:50
Agravo Interno no Recurso Especial. Prazo Prescricional
Administrativo e Processual Civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:23
Prescrição Total. Interrupção do Prazo Prescricional. Identidade de Pedidos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 18:30
Prescrição quinquenal para reversão de imóvel ao patrimônio da União não se aplica ao Incra
Para a magistrada, o direito dos apelados à propriedade do imóvel extinguiu-se automaticamente com o descumprimento da cláusula de pagamento
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 15:00
Admitida reclamação sobre prazo prescricional em reajuste de bolsa de estagiário
Ministro reconheceu que a plausibilidade do direito alegado pelo estagiário encontra-se evidenciada na divergência jurisprudencial e admitiu o processamento de reclamação contra decisão do 1º grau
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:25
Ação de indenização por danos morais. Preliminar de prescrição quinquenal. Prisão ilegal dos demandantes.
Transferência para a fase meritória. Prescrição afastada. Inexistência de flagrante, bem como de mandado judicial.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 16:50
Admitidas reclamações sobre prazo de prescrição em reajuste de bolsa para estagiários
Ministro concluiu que ficou comprovada a plausibilidade do direito alegado pelos estudantes
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 11:30
Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos
Por unanimidade, a Terceira Seção negou o pedido feito pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entendendo que o servidor tem cinco anos para propor uma ação com o intuito de obter a reposição salarial.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 12:00
Prescrição tem que ser alegada pela parte interessada na fase ordinária
de 1o Grau, de ofício havia declarado a prescrição quinquenal dos créditos trabalhistas, estendendo a condenação a todo o contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:13
Prazo para ajuizar ações civis públicas sobre planos Bresser e Verão é de 5 anos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o prazo para ajuizar ações
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 10:32
SDI-1 afasta prescrição e garante complementações de aposentadoria
complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:35
Civil e processual civil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Apelo em apuração de auto infracional.
Administrativo. Responsabilidade objetiva caracterizada. Solidariedade dos sócios diretores à época. Multa mantida. Inocorrência da prescrição quinquenal.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:08
Profissional de marketing eleitoral terá processo contra candidata examinado por TRT
A Segunda Turma do TST aplicou ao caso a prescrição quinquenal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 10:45
Ação ordinária. Sentença condenatória. Mora da execução causada por culpa exclusiva da administração pública.
Impossibilidade de se penalizar a parte. Ausência de prescrição quinquenal, prevista no decreto 20.910/32.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:35
Apelação cível. Ação de indenização por desempenho de atividades em desvio de função.
Prescrição quinquenal. Servidor público concursado que exerceu funções estranhas ao cargo de sua lotação.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 14:04
Segunda Seção vai definir prazo prescricional em ações civis públicas sobre expurgos inflacionários
discute o prazo prescricional aplicável às ações civis públicas que tratam dos expurgos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 16:49
Turma aplica prazo prescricional de cinco anos em ação civil pública do MPT contra Senac
Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:50
Prazo para propor ação contra o Município prescreve em cinco anos
Câmara julgou prescrita ação de indenização contra o município de Porto Alegre ajuizada por um homem que caiu em buraco de canalização subterrânea sem sinalização